Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de
produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o
alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR.
A PRESTADORA PODE COBRAR MULTA SE EU SOLICITAR O CANCELAMENTO ANTES DO TÉRMINO DA PERMANÊNCIA MINIMA DA FIDELIZAÇÃO DO CONTRATO ?
Em caso de cancelamento antes do prazo final de permanência mínima,
poderá ser cobrada multa de rescisão, que deverá ser proporcional ao
tempo restante da fidelização, bem como ao valor do benefício oferecido.
No entanto, se a desistência for solicitada em razão de descumprimento
de obrigação contratual ou legal da prestadora, caberá à prestadora
comprovar a procedência do alegado pelo consumidor.
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