O Procon do Rio Grande do Norte notificou os bancos da capital para que
seja cumprida a lei municipal 0351/2011 que dispõe sobre a
obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos e postos de
atendimento inclusive no período noturno, domingos e feriados. As
instituições financeiras que não cumprirem o estabelecido nesta lei
ficarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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