Foto : Hermano Morais ( Deputado Estadual ) e Fany Carlos ( POLO SERRANO / SEPARN )
prestigiando a Romaria dos Vaqueiros em Patu - RN
As diretrizes básicas para a consolidação do turismo religioso no Rio
Grande do Norte estão instituídas na Lei 10.213/17 de autoria do
deputado Hermano Morais (PMDB) aprovada pelo plenário da Assembleia
Legislativa, com sanção do governador Robinson Faria (PSD), publicada na
edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (18).
Foto : Santuário do Lima - RN
Para os efeitos da Lei, que entrou em vigor com a sua publicação, fica
entendido por turismo religioso a modalidade de turismo que tem a
motivação religiosa como razão principal do respectivo deslocamento.
Foto : Monumentos dos
Protomártires do Brasil em São Gonçalo do Amarante e em Canguaretama são
alvos beneficiados pela Lei de Turismo Religioso do RN
Foto : Hermano Morais na Festa de Santana
Foto : Hermano Morais na festa de São Sebastião em Parelhas - RN
“A ordenação de diretrizes e incentivos para esta modalidade específica
de turismo se propõe a fortalecer ainda mais as áreas com potencial do
Rio Grande do Norte, como a imagem de Santa Rita em Santa Cruz; Os
Monumentos dos Protomártires do Brasil em São Gonçalo do Amarante e em
Canguaretama: O santuário do Lima em Patu; A Festa de Santana em Caicó; A
Festa de Santa Luzia em Mossoró, dentre outras coisas”, foi a
justificativa de Hermano quando elaborou o Projeto que agora virou lei.
Foto : Imagem de Santa Rita de Cassia , Santa Cruz - RN
De acordo com o Art. 3º da lei, o Poder Público, a iniciativa privada e
as entidades da sociedade civil organizada atuarão na consolidação do
turismo religioso como importante fator de desenvolvimento sustentável,
de distribuição de renda, de geração de emprego e de conservação do
patrimônio natural, cultural e turístico do Estado, devendo orientar-se,
especialmente, por nove diretrizes. São elas:
I - ampliação dos fluxos turísticos e da permanência dos turistas
mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico
religioso;
II - orientação das ações da iniciativa privada e promoção de sua
integração como agente complementar de financiamento em infraestrutura e
serviços necessários ao desenvolvimento turístico religioso;
III - promoção do turismo religioso, visando inserir o Estado do Rio
Grande do Norte nos roteiros turísticos nacionais e internacionais;
IV - disponibilização de informações sobre a demanda de oferta turística;
V - estímulo à criação, à consolidação e à difusão dos produtos e destinos turísticos religiosos;
VI - preservação da identidade cultural das comunidades e populações
tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa;
VII - estabelecimento de padrões e normas de qualidade, eficiência e
segurança na prestação de serviços por parte dos operadores,
empreendimentos e equipamentos turísticos;
VIII - proteção do meio ambiente e da biodiversidade e atenuação de
passivos socioambientais eventualmente provocados pela atividade
turística religiosa;
IX - informação à sociedade e ao cidadão sobre a importância econômica e social do turismo.
Fonte : ROTA TURISMO RN
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