Aumentar impostos sobre combustíveis no momento em que a economia
iniciava discretos sinais de retomada do crescimento e com a inflação em
queda se dá muito mais pela forte recessão do que pelos acertos na
condução da política econômica. É algo totalmente condenável. O nefasto
aumento dos tributos e os contingenciamentos de recursos anunciados de
R$ 5,9 milhões e que já acumulam R$ 44,9 milhões pode afetar o
desempenho da economia como um todo, além de piorar a qualidade dos
serviços públicos (entre eles, a saúde, a educação e a segurança).
Os impactos dos R$ 0,41 e R$ 0,21 sobre a gasolina e o diesel,
respectivamente, irão repercutir fortemente no repasse dos preços sobre
os transportes particulares e de cargas. E no nosso país, mais de 80%
dos produtos que chegam às mesas das famílias brasileiras são através do
transporte rodoviário. Ou seja, vai refletir nos demais setores.
Está na hora da sociedade cobrar do Congresso e do chamado ‘Governo
Reformista Temer’ – que da mesma maneira em que impôs a sociedade o
congelamento dos gastos por 20 anos -, igualmente crie um “Teto para
aumento de Imposto”, ou será que só os contribuintes e a classe
produtiva da sociedade ‘merecem’ se sacrificar? Se o governo instituiu
“Teto” por 20 anos nos gastos públicos, nada mais justo que seja
igualmente estabelecido isto a ele também.
Toda a sociedade brasileira sabe que não será somente via aumento de
impostos, que o governo irá resolver o necessário enquadramento do nosso
déficit fiscal, dentro do valor programado para 2017, de R$ 139 bilhões
de reais. É verdade que o desequilíbrio fiscal nacional não é somente
do governo atual, pois vem se agravando desde os anos 80 e de lá para cá
o tema vem sendo tratado. Mas sempre com medidas paliativas e aumento
de impostos, e nunca combatendo o déficit estrutural e promovendo a
adequação de política fiscal mais justa e progressiva.
Precisamos urgentemente que as reformas da previdência, tributária e
administrativa do Estado brasileiro avancem, embora que, em relação à da
previdência, necessite de mais discussão com a sociedade para não
penalizar tão fortemente as classes menos favorecidas. Temos que acabar
com os privilégios de alguns inseridos nos três poderes: Executivo,
Legislativo e as enormes bondades inaceitáveis do Judiciário, para
termos uma reforma previdenciária mais justa e equilibrada.
O Governo carece fazer cortes estruturais, pois temos um Estado
inchado com 128 empresas estatais, muitas que não tem necessidade de
está na esfera pública. São improdutivas e onerosas, além de uma
quantidade absurda de cargos comissionados e gratificados, muito acima
da capacidade de pagamento da união. Os governos precisam melhorar em
muito a qualidade dos gastos e avançar em relação ao combate efetivo dos
enormes desperdícios públicos. Com progresso na qualidade dos gastos e
combate aos enormes desperdícios, não precisariam dos sucessivos
aumentos de impostos.
O combate à corrupção e a sonegação fiscal, se trabalhadas com
eficácia, gerariam recursos muitas vezes superiores aos R$ 10,4 bilhões
projetados pelos aumentos da tributação sobre os combustíveis. Isto sem
falar em trilhões de reais, que o governo não cobra com eficiência e
agilidade dos milhares dos grandes devedores nacionais, amplamente
divulgados, mas que ao contrário de serem cobrados, ficam fazendo lobby por perdões e redução das dívidas, como foi o caso do Refis, que o ‘Governo enfraquecido Temer’, não conseguiu aprovar.
Assim, diante do cenário do governo de alterar a meta do déficit
fiscal e mostrar vulnerabilidade política e aumentar impostos, o
governo fez o que era melhor para ele, para compensar as perdas dos R$
13,3 milhões previstos a serem recuperados via Refis não aprovado no
Congresso.
O Ministro da Fazenda do Brasil, Henrique Meirelles, fez opção pelo
mais fácil e de efeito imediato, elevando mais ainda a nossa carga de
tributos, que atualmente já é superior aos 33% do PIB (2015) e superior
aos 27% dos PIB’s dos países emergentes, inclusive.
Resta-nos mobilizar a sociedade para que o governo comece a fazer a
sua parte, promovendo cortes estruturais das gorduras e dos desperdícios
públicos, pois enquanto a máquina continuar inchada e ineficiente, os
bolsos dos brasileiros ficarão cada vez mais magros e debilitados.
Necessitamos de uma reforma tributária urgente, com simplificação,
modernização e ajustes na política tributária nacional. Não podemos
continuar penalizando os mais pobres com enorme transferência de renda,
enquanto o sistema financeiro nacional e a pequena parcela dos mais
ricos continuam a desfrutar de baixa tributação e isenções sobre
dividendos, lucros, heranças, e ainda sobre as grandes fortunas –
poupadas -, contribuindo tão somente para termos uma das maiores
concentrações de renda do mundo.
Presidente do Conselho Regional de Economia
CORECON/RN
Ilustração : Fany Carlos
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