A lei que facilita o acesso de professores à universidade entrou em
vigor na última quarta-feira (30). O projeto que deu origem à norma foi
sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.
A nova lei (13.478/17) beneficia educadores das redes públicas
municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público;
tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam
portadores de diploma de graduação.
Terão prioridade de ingresso nas faculdades e universidades os
professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática,
física, química, biologia e língua portuguesa.
As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos de
pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de
seleção, sempre que necessário.
Incentivo
A nova legislação resultou de proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Na avaliação do senador, a medida servirá de incentivo para que os professores continuem sua formação e também aprimorem a qualidade do ensino no País.
A proposta foi aprovada pela Câmara em junho. O relator na Câmara,
deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a proposta não fere a
autonomia das universidades: “A legislação projetada refere-se a
processo seletivo diferenciado, permitindo que os regulamentos de cada
universidade estabeleçam mecanismos específicos”.
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