O Senado aprovou nesta quarta-feira (13),
em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais
federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários
passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 14/2016
ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em
segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos
Deputados.
Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a
PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança
pública, e determina como competência dessas novas instâncias a
segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção,
diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e
policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de
guarda e escolta de presos.
Foto : Vilma Batista ( SINDASP - RN ) , Senador Cassio Cunha Lima e Jucá ( SINDASP - RN )
Uma luta do SINDASP - RN , e mais uma vitória para a categoria , um MARCO conquistado pelos Agentes penitenciários de todo Brasil .
A " POLICIA PENAL " O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão
administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e
estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes
penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.
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