quinta-feira, 14 de setembro de 2017

EXCLUSIVO : APROVADA A PEC QUE CRIA AS POLICIAS PENAIS

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

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 Foto : Vilma Batista ( SINDASP - RN ) , Senador Cassio Cunha Lima e Jucá ( SINDASP - RN )

Uma luta do SINDASP - RN , e mais uma vitória para a categoria , um MARCO conquistado pelos Agentes penitenciários de todo Brasil .

A " POLICIA PENAL " O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

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