13 DE JULHO É O DIA MUNDIAL DO ROCK, DIA DOS CANTORES E COMPOSITORES SERTANEJOS, DIA DO CANTORE O DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.