Dois meses depois de ocupar a última posição no ranking de
transparência entre os estados brasileiros, o governo do estado
sancionou ontem (28) a Lei da Transparência no âmbito estadual. A lei já
está vigorando o site também, mas a administração ainda tem um prazo de
60 dias para adequar as informações ao Portal da Transparência. A
partir daí, qualquer cidadão poderá ter acesso às informações referentes
a contratos, documentos, serviços, estrutura operacional, execução de
serviços programas, projetos, ações, prestações de contas e outros da
administração pública do estado.
A Lei 9.963, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem,
regulamenta a divulgação das informações no âmbito do Poder Executivo do
Rio Grande do Norte. A nova Lei estadual atende as determinações da
Constituição Federal e da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011
referentes à publicidade e disponibilidade de informações sobre a
aplicação dos recursos públicos para o amplo conhecimento da população.
Faltava a publicação em âmbito local.
NOTA DO BLOG : Parabéns para o GOVERNADOR ROBINSON FARIA , " TRANSPARÊNCIA JÁ "
Nenhum comentário:
Postar um comentário