Requerimentos esses aprovados por unanimidade de votos!
A bancada da situação defende os argumentos da prefeitura mais não se manifestão quanto a falta de transparência do executivo com o legislativo e com a população patuense. As respostas do executivo sempre são as mesmas que a sec. de finanças está analisando!
" Estou no terceiro ano de mandato e nunca nesta casa chegou uma prestação de contas a prefeitura. Ferindo assim a lei orgânica do município que é baseada na Constituição federal! E infelizmente os vereadores da bancada da situação se omitem de cobrar o que exige a lei ".
" Por essa matéria vemos o descaso da atual gestão com o povo de Patu ".
Palavras do VEREADOR THACIO QUEIROGA
NOTA DO BLOG : Nosso blog parabeniza o VEREADOR THACIO QUEIROGA , PELA SUA ATUAÇÃO EM FISCALIZAR O DINHEIRO PÚBLICO .
" Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público ".
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIA PREFEITA DE PATU POR CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE BANDAS E ARTISTAS
O Ministério Público Estadual, por intermédio do seu Procurador-Geral
de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia à Justiça contra a prefeita do
município de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, que, mediante
inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei,
celebrou contrato com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda.
para o agenciamento de bandas e artistas para a feira da cultura do
município.
O agenciamento de bandas e artistas em valores superfaturados, com
prejuízo ao erário municipal de pelo menos R$ 32.500,00, deu-se para
apresentação na XXVII Feira da Cultura de Patu, realizada no período de
04 a 07 de setembro de 2010.
Segundo o MPRN sustenta na denúncia, a prefeita, burlando a lei,
realizou contratação mediante inexigibilidade, porém não a fez
diretamente com os artistas ou seus empresários exclusivos, mas com a
empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda. beneficiada com o valor
de R$ 211.000,00 e intermediária das negociações, o que encareceu o
valor do serviço.
Na denúncia, o MPRN lembra que as contratações pela administração
pública devem ser precedidas de licitação, salvo em hipóteses legais,
como a possibilidade de contratação de profissional de qualquer setor
artístico efetuada diretamente ou através de empresário exclusivo, e
desde que o contratado seja consagrado pela crítica especializada ou
opinião pública, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93,
que regula as licitações e contratos administrativos dos entes públicos.
NOTA DO BLOG : Nosso blog vem cobrando a muito tempo a falta de TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PATU .
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