Por FANY CARLOS
Bem meus amigos , eu não poderia deixar de comentar sobre o NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO DE PATU , ENVIADO PELO EXECUTIVO ( PREFEITURA ) e aprovado pelos VEREADORES DA SITUAÇÃO , em carater de URGÊNCIA numa sessão extraordinária no dia 29 na CÂMARA MUNICIPAL DE PATU .
Sendo um dos assuntos mais comentados hoje em Patu , acompanhei muitas justificativas sobre o projeto do Executivo que atualiza o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PATU , a situação fala que o " PROJETO VAI SER MUITO BOM PARA O POVO DE PATU " .
Fica as perguntas ;
JÁ QUE O PROJETO É TÃO BOM
PORQUE ESSE PROJETO NÃO FEZ PARTE DAS PROMESSAS DE CAMPANHA ( NEM SITUAÇÃO NEM DE OPOSIÇÃO ) ?
PORQUE NÃO FOI ENVIADO COM ANTECEDÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL ?
PORQUE NÃO FOI DEBATIDO ANTES COM A POPULAÇÃO ?
PORQUE NÃO FOI DEBATIDO ANTES COM OS COMERCIANTES ?
O debate é muito importante nestas questões , para que não fique nem uma dúvida aos mais interessados , " A POPULAÇÃO ", JÁ QUE O REFERIDO PROJETO CONTÉM MAIS DE TREZENTOS ITENS .
O Brasil é uma exceção no modelo internacional de IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano). Ao contrário de países como EUA ou Canadá, onde o
governo estadual é responsável pela legislação sobre o imposto, por aqui
os municípios têm total autonomia para legislar sobre a matéria e
determinar as alíquotas. Isso acaba criando distorções, como a isenção
da cobrança, adotada em pelo menos 137 cidades brasileiras.
Os dados fazem parte da nota técnica Política Fiscal e
Justiça Social no Brasil:
Segundo
o presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e prefeito de
Vitória (ES), João Coser, as reduções no imposto muitas vezes são
motivadas por questões políticas. "Ele (IPTU) é um tributo direto muito
perceptível para a população, até pelo fato de ser pago por meio de
carnê, em vez de estar embutido em um preço, como é o caso do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso muitos
prefeitos temem que sua cobrança resulte em revés eleitoral e acabam
reduzindo ou zerando sua alíquota", afirmou, segundo a Agência Brasil.
Ainda
segundo Coser, "o grande desafio será o de conscientizar a população da
importância do IPTU, porque esse tributo valoriza a cidade e contribui
para a qualidade de vida".
Novo modelo
Para o presidente do Ipea, Márcio Pochman, a prática de redução ou isenção do imposto sobre a propriedade poderia ser combatida se o país adotasse o modelo comum aos outros países, de definição das alíquotas a partir das instância superiores - o Estado, por exemplo - e não pelos municípios. Assim, poderiam ser aplicadas uma legislação e alíquotas do imposto comuns para um grupo de municípios, dando homogeneidade ao IPTU, o que não acontece hoje. "Nosso estudo compreende a heterogeneidade dos municípios brasileiros, nos quais existem mais de 5 mil legislações apenas relativas ao IPTU", comentou Pochman.
Ainda segundo o estudo do Ipea, para dar homogeneidade ao IPTU, será necessário levar em consideração o perfil geográfico e social dos municípios, dividindo-os em cinco grupos, para cada unidade federativa: metropóle, periferia de metrópole, centro regional, centro sub-regional 1 e centro sub-regional 2, todos segmentados em função de aspectos como número de habitantes, renda, renda per capita e IDH ( Ìndice de Desenvolvimento Humano).
"Caso a homogeneização do tributo fosse adotada, a arrecadação do IPTU aumentaria, em média, 75,7% nos pequenos municípios classificados como sub-regional 2", afirmou Pochman, que estimou um montante de R$ 45,576 milhões a mais arrecadados pelo sistema de IPTU homogêneo.
Municípios com alíquota zero
De acordo com a nota técnica do instituto, mais de um terço dos 137 municípios com alíquota zero do IPTU está no Maranhão. Em São Paulo, por sua vez, não foi verificada nenhuma cidade com esse benefício, conforme a tabela a seguir:
Municípios com isenção de IPTU
| UF | Nº de cidades com IPTU zero | UF | Nº de cidades com IPTU zero |
| AC | 5 | PA | 9 |
| AL | 6 | PB | 6 |
| AM | 6 | PE | 4 |
| AP | 2 | PI | 3 |
| BA | 8 | PR | 1 |
| CE | 7 | RJ | nenhuma |
| DF | nenhuma | RN | 9 |
| ES | nenhuma | RO | nenhuma |
| GO | 1 | RR | 6 |
| MA | 49 | RS | nenhuma |
| MG | 1 | SC | nenhuma |
| MS | nenhuma | SE | 4 |
| MT | 3 | SP | nenhuma |
| TO | 3 | ||
"Os estados com economias mais avançadas tendem a cobrar IPTU em todas
as localidades ou a incidência de não cobrança é muito pequena", analisa
o Ipea, acrescentando que a conta de 137 municípios com isenção do
imposto pode ser maior, já que 269 deles não são cobertos pelo Finbra -
Relatório Finanças do Brasil, que detalha a situação das finanças das
cidades brasileiras, nem integram as regiões mais ricas.
Fonte: InfoMoney
Ana Paula Ribeiro
http://web.infomoney.com.br//templates/news/view.asp?codigo=1659919&path=/suasfinancas/imoveis/
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