A Agência Nacional do Cinema
(Ancine) está com consulta pública para acessibilidade visual e auditiva
em filmes. O prazo para participar vai até o dia 1º de agosto. A minuta
da Instrução Normativa
dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade
visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e
exibição cinematográfica.
A minuta em
consulta prevê a adequação das salas de exibição à tecnologia assistiva
voltada à fruição de recursos de legendagem, legendagem descritiva,
audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com o
texto, o distribuidor deverá disponibilizar ao exibidor cópia de todas
as obras audiovisuais por ele distribuídas, com os mesmos recursos de
acessibilidade, no prazo de seis meses, a partir da publicação da norma.
Para o exibidor, os prazos de carência para cumprimento da obrigação
variam em função do tamanho do grupo exibidor, e preveem a cobertura
integral do parque exibidor comercial no prazo de dois anos, a partir da
publicação da norma. O quantitativo mínimo de equipamentos e suportes
individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva
varia em função do tamanho do complexo.
Entre
outras questões apontadas na consulta está a modalidade que será
utilizada para o acesso ao conteúdo audiovisual. A minuta da IN propõe
que o acesso seja fechado e individual, ou seja, a solução deve permitir
o acionamento e desligamento dos recursos de acessibilidade, e
possibilitar que o acionamento impacte apenas uma parcela dos
espectadores.
Como participar:
Para participar da consulta é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
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