O plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes que
propõe a isenção de taxa dos concursos públicos realizados pelo Governo
do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.
A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos
que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para
fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de
quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.
Fonte : Blog Novanês Oliveira
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