O Governo do Estado traz na publicação desta quinta-feira (25) do
Diário Oficial o decreto Nº 25.302 que determina o retorno dos
profissionais de saúde que integram o Quadro de Pessoal da secretaria
estadual de Saúde Pública (Sesap) cedidos aos poderes Legislativo,
Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Os profissionais
deverão retornar para o órgão de origem em prazo de 30 dias a partir da
publicação do decreto, assinado pelo governador nesta quarta-feira (24).
O cumprimento do decreto ficará a cargo da Sesap que deverá
providenciar o retorno dos profissionais de saúde aos órgãos em que se
encontravam lotados antes da cessão. O decreto não se aplica aos
profissionais de saúde que estejam trabalhando em unidades
municipalizadas de saúde ou cedidos para ocupar no órgão cargo de
comissão cujas atribuições sejam comprovadamente de chefia, direção ou
assessoramento.
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