O deputado Hermano Morais (PMDB) se pronunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (25), de forma contrária à venda das ações do Governo do Estado na Companhia Potiguar de Gás
(Potigás). Segundo o parlamentar, a empresa é fonte de lucros para os
cofres públicos e não resolve os problemas emergenciais e fiscais
enfrentados pelo Estado.
“Estamos todos imbuídos a encontrar saídas, a apreciar os 20 projetos
envolvendo o ajuste fiscal, tentando recuperar as finanças públicas,
mas a venda das ações da Potigás pelo Governo é um grande equívoco, pois
não resolve ou ameniza a questão”, afirmou o deputado, citando o artigo
“O Pior Negócio da História do Rio Grande do Norte”, publicado pelo
engenheiro da Potigás Fernando Sérgio Bezerra, hoje, no jornal Tribuna
do Norte.
Hermano Morais destacou que a Potigás
não dá despesa e sim lucro, não altera o tamanho da máquina pública e a
sua venda não insere o Estado no regime de recuperação fiscal do Governo
Federal. Para ele, a preocupação do executivo estadual deve ser a busca
por investimentos e, em sua opinião, a Potigás tem papel estratégico
para o cumprimento desse objetivo.
Em aparte a Hermano Morais, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) classificou
a venda das ações do Estado na Potigás como “grande equívoco”. “O
Estado não investe na empresa e ela tem uma receita certa e fixa”.
Também em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) corroborou com o
pensamento de que as ações da Potigás não devem ser vendidas, lembrando
que a matéria deveria ser objeto de Emenda à Constituição.
O deputado Nelter Queiroz (PMDB) também aparteou o pronunciamento
externando o seu posicionamento sobre a venda das ações. Ele lembrou a
privatização da Cosern, que deixou de ser um “cabide de empregos” e hoje
funciona a contento e constitui um dos maiores arrecadadores do Estado.
A votação da mensagem governamental de número 186, que trata da venda
dos ativos da Potigás, foi anunciada para esta quinta-feira, mas o
Governo do Estado solicitou que não fosse apreciado pela Assembleia
Legislativa, em razão do envio de novo texto por meio de substitutivo.
O deputado Fernando Mineiro pediu aparte ao deputado Hermano para
reforçar que a Potigás dá lucro aos cofres públicos estaduais, com base
nas informações do próprio balanço oficial do Governo do Estado, e
lembrar a tramitação pela qual o substitutivo deve ser submetido. “O
presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem cumprido o
Regimento Interno integralmente. Esse novo texto que será enviado,
portanto, precisa ser lido em plenário e acatado pelos deputados”,
lembrou o deputado Fernando Mineiro.
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