Projetos de lei que tramitam atualmente no Senado propõem alterações
no Estatuto do Desarmamento. A proposta defendida pelo senador Wilder
Morais (PP-GO) é a própria revogação do Estatuto, por meio da convocação
de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegure o
porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos. A ideia conta com quase
100% de apoio popular na consulta pública feita no portal e-Cidadania:
já são mais de 233 mil votos a favor e menos de 10 mil votos contrários.
Para evitar os custos, o projeto (PDS) 175/2017 prevê a realização do
plebiscito no mesmo dia das eleições de 2018. O eleitor responderia
“sim” ou “não” a três perguntas. A primeira seria: “Deve ser assegurado o
porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e
residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve
ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de
armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos
objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior,
substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.
Fonte : Blog do Xerife
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