A concessão de licenças e laudos técnicos pelo Corpo de Bombeiros
agora serão mais rápidas, abrindo novas perspectivas para a economia,
especialmente para a construção civil. O governador Robinson Faria
sancionou na manhã de ontem (7), a Lei que institui o Código
de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN (Cosip) e revoga a Lei
Estadual nº 4.436 de 9 de dezembro de 1974, aprovada pela Assembleia
Legislativa em julho passado.
Dessa forma, o Estado passa a ter um instrumento atualizado às mais
modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de
pânico, possibilitando, também, uma atuação mais efetiva na proteção à
vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado.
“Esse código passou por uma espera de 40 anos e é uma vitória do
protagonismo coletivo, quando o governo, setor privado e sociedade
buscam soluções juntos. Com a sanção desta lei, será ampliada a
segurança jurídica, ao mesmo tempo que fomentamos a segurança contra
incêndio e pânico, aumentando assim a oferta de empregos de maneira a
movimentar a economia”, enfatizou Robinson.
A nova proposta do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico trará
melhorias para o cotidiano das instituições implicadas com normas de
segurança, especialmente o Corpo de Bombeiros.
“Um dos avanços é a celeridade na análise dos projetos de pequeno
risco, de maneira que o Corpo de Bombeiros poderá celebrar compromisso
de ajustamento de condutas”, disse o coronel BM Sócrates Vieira de
Mendonça Junior, comandante da corporação.
O deputado estadual Tomba Farias, relator do processo do regulamento
na Assembleia Legislativa, relembrou que o projeto foi aprovado por
unanimidade na Casa e demandou diversas reuniões com variados setores da
sociedade, como Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura,
Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon.
“Desde que ingressou na Casa, vínhamos discutindo o regimento nas
comissões temáticas para que pudéssemos aprimora-lo em face da
complexidade da matéria que demandou a opinião dessas entidades. Esse é o
resultado de uma luta conjunta que trará benefícios a toda sociedade”,
finalizou o deputado.
Entrega de equipamentos
Durante a solenidade, com investimento de R$1,1 milhão, foram
entregues três veículos, sendo dois de resgate para atendimentos
hospitalares e um para suporte básico de busca e salvamento, além de
monitores para análises dos processos digitalizados pelo serviço técnico
de engenharia.
Outros R$ 600 mil serão liberados para a compra de equipamentos de proteção individual (EPI).
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