Em consulta aos sistemas de informações de controle e monitoramento
de repasse de verba e contas públicas dos municípios da Região da Grande
Natal, Rio Grande do Norte, apenas São Gonçalo do Amarante está com
seus relatórios bimestrais de informações sobre orçamentos e gastos
públicos em dia. A pesquisa foi realizada ontem segunda-feira (7) nos
sistemas do Tesouro Nacional, Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
A Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria Geral de São
Gonçalo já entregaram os relatórios com detalhamento dos seus orçamentos
públicos na educação, saúde, fiscais e contábeis. Vale ressaltar que, a
não entrega desses relatórios, implica na inadimplência junto ao Cauc
(Cadastro Único de Convênios), afetando diretamente no recebimento de
recursos e convênios federais.
Dentre os relatórios em dia, a cidade está inscrita (adimplente) no
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope),
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(Siconfi), Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (Siai), o
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), e,
principalmente, no Cauc.
Destaque no TCE
No mês de julho, o município foi apontado pelo Tribunal de Contas do
Estado como o único do Rio Grande do Norte a não ter obras paralisadas.
Segundo o prefeito Paulinho, mais de 45 obras estão em andamento na
cidade. “Estamos otimizando recursos e trabalhando para superar essa
crise política e financeira que vive o Brasil”, enfatiza o gestor
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