Foto : Divulgaçaõ
Recomendação do MPRN ressalta que a prefeita deve arcar com custos da nova pintura
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou
recomendação para que a prefeita do município de São José de Campestre
custeie, com recursos próprios, a pintura dos prédios e equipamentos
públicos que apresentem as cores azul e amarelo. Na nova pintura, devem
ser aplicadas cores neutras que não proporcionem identificação com o
partido político ao qual a gestora é filiada. O documento reforça que
caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio
da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição.
A
recomendação do MPRN frisa ainda que na gestão pública, o uso de cores
coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por
determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser
caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal.
A
recomendação expressa que as providências necessárias para alterar as
cores dos imóveis e equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo
de 30 dias. Além disso, a prefeita deve comprovar a nova pintura com
cores neutras por meio de documentos e fotos, como também a utilização
de recursos próprios para realização do serviço.
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