Em meio à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a
ser palco do debate sobre a legalização do aborto no Brasil,
pesquisadores ouvidos pelo jornal O GLOBO divergem sobre a viabilidade
jurídica da proposta de liberação do procedimento para mulheres
infectadas com o vírus zika no momento em que o país vive um surto de
casos de microcefalia.
Prestes a ser encaminhada ao Supremo pela ONG feminista Anis, a ação
defende o aborto antes mesmo do diagnóstico de microcefalia e também uma
política de assistência social às crianças nascidas com a malformação. O
grupo de ativistas e acadêmicos que formula o pedido é o mesmo que
encaminhou em 2004 a ação para a legalização do aborto em casos de
anencefalia, aprovada em 2012 pelo STF.— O fundamento principal de nossa defesa nesses casos é o direito à saúde e à dignidade da mulher e o direito ao planejamento reprodutivo — esclarece a antropóloga Debora Diniz, pesquisadora e professora da Anis e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
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