O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Parnamirim, lançou ontém, segunda-feira (11) o projeto “Jovem de Valor”. A ação tem o objetivo de promover a integração social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
De acordo com o promotor de Justiça André Mauro Lacerda Azevedo,
o MPRN constatou algumas deficiências no cumprimento das medidas de
prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, gerando baixa
efetividade e pouco resultado socioeducativo aos adolescentes que
ingressam no sistema em Parnamirim.
Para ele, a efetividade da norma
constitucional exige uma atuação do Ministério Público para além do
processo de apuração do cometimento de ato infracional, necessitando de
um acompanhamento e fiscalização do cumprimento de medidas
socioeducativas, que priorize a articulação com todos os órgãos que
compõem o sistema de Justiça e que busque, para sua consecução, firmar
parcerias com entidades governamentais e não-governamentais, além da
própria sociedade civil organizada.
“O
tempo do processo não acompanha o tempo da realidade”, afirmou André
Mauro na audiência de lançamento do projeto. Para ele, a atuação apenas
processual não se reflete, em muitos casos, na resolução dos problemas,
nem tampouco na garantia de que as medidas socioeducativas serão
cumpridas e darão os resultados esperados. Explicou, ainda, que em
alguns casos o promotor de Justiça só fica sabendo que um adolescente
não está cumprindo as medidas estabelecidas muito tempo depois e, em
alguns casos, isso dificulta a tomada de alguma medida.
“Às vezes, uma das medidas é para
que o adolescente frequente a escola. Mas ele se afasta e o promotor de
Justiça nem fica sabendo. Essa informação só chega muito tempo depois,
por via processual. Se tivéssemos um acompanhamento mais direto e
permanente, essa informação poderia chegar mais cedo; e então teríamos
como trabalhar alguma medida para evitar essa evasão”, explicou.
Como forma de mudar esse quadro, o
projeto pretende acompanhar cada criança em cumprimento de medida
socioeducativa de forma individualizada e permanente, em conjunto com os
demais órgãos da rede de proteção. “Nosso foco é trabalhar a pessoa e
não o processo”, afirmou.
A audiência de lançamento do
projeto, que reuniu órgãos públicos municipais, entidades da sociedade
civil organizada, igrejas, empresários e instituições de ensino, contou
também com uma breve explicação do Gerente de Gestão Estratégica do
MPRN, Wilton Pequeno, sobre o planejamento, execução e controle dos
resultados do projeto. A ideia, a partir desse primeiro contato, é
organizar workshops temáticos com cada uma dessas entidades por
área de atuação e, em conjunto, desenvolver ações articuladas. “A ideia
não é deixar as atividades burocráticas, mas organizadas”, afirmou.
O projeto “Jovem de Valor” está
inserido no programa de atuação da 11ª Promotoria de Justiça de
Parnamirim para o período de 2017-2019, no eixo da socioeducação, que
estabelece como metas, dentre outras: a garantia da oferta de cursos
profissionalizantes, oficinas de capacitação, orientação e motivação,
atividades de lazer, esporte e cultura, acesso aos serviços de saúde e
atendimentos socioassistenciais aos adolescentes e suas famílias; a
redução da evasão escolar dos jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto; e a adequação da infraestrutura física,
do quadro de pessoal e dos recursos pedagógicos necessários à
implementação da socioeducação em meio aberto neste município.
Fonte : Blog do Robson Pires
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