A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios
(AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na noite desta
quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República,
Michel Temer, com o líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e
representantes das entidades estaduais municipalistas.
A entidade aguarda agora a publicação de
medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será
depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será
creditado ainda no mês de dezembro.
A CNM destaca, no entanto, que o valor será
distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será
bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade
destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso
tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM).
Conquista
A conquista foi muito comemorada entre os
gestores municipais que enfrentam sérios problemas para fechar as contas nas
administrações municipais. A CNM reforça que a união, o engajamento e a
mobilização dos gestores municipais mostrou que essa é a melhor forma de
avançar nas pautas que trazem melhorias aos Municípios.
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