O juiz Adriano Araújo, da comarca de Jardim de Piranhas, realizou na
última sexta-feira (7) a entrega de alvarás de liberação de valores
provenientes de penas pecuniárias. Ao todo foram destinados mais de R$
20 mil a três projetos socioeducacionais apresentados pela Secretaria
Municipal de Esportes, Biblioteca Pública Municipal Amaro Cavalcanti e
Escola Municipal Evanildo Mariano.
O valor vai ser utilizado para a aquisição de material esportivo,
computadores, impressoras, mesas, cadeiras e poltronas, dentre outros
materiais e equipamentos necessários à implementação dos projetos
“Esporte das Comunidades e Periferias”, “Uso da Tecnologia na
Biblioteca” e “Família na Escola”.
A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, quando o juiz
ordena o pagamento de uma quantia estabelecida como pena. A liberação
dos valores referentes ao pagamento de transações penais está nos termos
da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e do
Provimento nº 99/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN.
Fonte : Blog do Xerife
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